CNJ seleciona instituições acadêmicas e civis para contribuir com o Observatório do Trabalho Decente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Chamamento Público nº 01/2026 destinado à seleção de instituições e grupos de pesquisa que possam fornecer subsídios e colaborar com os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente. Esse órgão consultivo foi criado pelo CNJ e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2025, para monitorar dados, acompanhar decisões judiciais e propor políticas para garantir direitos sociais, segurança, igualdade e erradicar o trabalho análogo à escravidão e infantil.
As instituições habilitadas ficarão responsáveis por desenvolver atividades como o monitoramento de políticas e práticas do Judiciário relacionadas ao trabalho decente, o acompanhamento da jurisprudência e dos impactos das decisões judiciais, além da coleta e disseminação de dados sobre condições de trabalho. Também está prevista a promoção de parcerias nacionais e internacionais, bem como a realização de estudos e eventos.
As inscrições estão abertas até 17 de julho de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do CNJ.
Cada entidade poderá apresentar suas linhas de atuação ou pesquisa e, de forma opcional, anexar portfólios ou projetos já desenvolvidos. Não é permitida a participação de pessoas físicas, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail otd@cnj.jus.br.
De acordo com a conselheira do CNJ, ministra Kátia Magalhães Arruda, o lançamento do edital é um passo fundamental para fortalecer o Observatório do Trabalho Decente. “Ao abrir as portas para a colaboração de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa buscamos coletar subsídios técnicos para construir uma rede sólida que nos auxilie a elaborar a política e a aprimorar a atuação do Poder Judiciário na promoção do trabalho decente em todo o país”, afirmou.
O edital estabelece que essas organizações devem propor o aprimoramento normativo e elaborar relatórios periódicos sobre a situação do trabalho decente no Brasil, contribuindo para consolidar o papel do Judiciário na construção de ambientes profissionais seguros, inclusivos e pautados na dignidade e na justiça social.
Seleção
O processo de seleção será pidido em quatro etapas: cadastramento e envio das propostas; análise e homologação das inscrições; pulgação da lista das entidades aprovadas; e realização de reuniões técnicas voltadas à sistematização das ideias apresentadas. As propostas devem conter um resumo das linhas de atuação ou pesquisa da instituição, limitado a 4 mil caracteres, podendo ser complementadas por um portfólio em PDF com até 15 páginas.
Os projetos precisam estar alinhados aos eixos temáticos definidos no edital, que abrangem o gerenciamento de atividades e ambiente de trabalho no Judiciário, a promoção do trabalho decente em relações coletivas, os critérios de diligência em contratos e licitações, a integração transversal do conceito de trabalho decente, o diálogo social e formação continuada, a incorporação de normas internacionais e os desafios relacionados às transformações tecnológicas e à transição climática.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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