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		<title>Nascimento Eustáquio - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Tarifaço de Trump: EUA definem nesta quarta se aplicam novas taxas ao Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tarifaco-de-trump-eua-definem-nesta-quarta-se-aplicam-novas-taxas-ao-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 3Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. — Foto: Pablo Porciúncula e Andrew Caballero-Reynoldos/ AFP via Getty Images            Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para que o Escritório do R ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tarifaco-de-trump-eua-definem-nesta-quarta-se-aplicam-novas-taxas-ao-brasil]]></guid>
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			<title><![CDATA[PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas na primeira investigação sobre descontos indevidos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pf-indicia-ex-presidente-do-inss-e-mais-47-pessoas-na-primeira-investigacao-sobre-descontos-indevidos]]></link>
			<description><![CDATA[ PF indicia 48 pessoas em inquérito sobre fraudes no INSS           A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pens]]></description>
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			<title><![CDATA[Música no Museu celebra a cultura peruana com apresentação do XXI RioHarpFestival]]></title>
			<link><![CDATA[http:///musica-no-museu-celebra-a-cultura-peruana-com-apresentacao-do-xxi-rioharpfestival]]></link>
			<description><![CDATA[             Karishma Ramírez apresentou Expreso Puquio, Nieve en Los Andes Carnaval Ayacuchano em apresentação no Museu da Justiça

Uma herança deixada pelos incas, o idioma quechuá é o segundo mais falado no Peru, ficando atrás apenas do espanhol,  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pessoas-trans-cobertura-de-cirurgias-e-escolha-de-presidio-sao-temas-da-pesquisa-pronta]]></link>
			<description><![CDATA[A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚ]]></description>
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			<title><![CDATA[O Orçamento Secreto 2.0 - O Assunto #1760]]></title>
			<link><![CDATA[http:///o-orcamento-secreto-20---o-assunto-1760]]></link>
			<description><![CDATA[ Na última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 125 milhões em bens de caciques políticos sem mandato. A decisão trouxe à tona um possív]]></description>
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			<title><![CDATA[Pena Justa: Piauí recebe comitiva do CNJ para lançamentos e capacitação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pena-justa-piaui-recebe-comitiva-do-cnj-para-lancamentos-e-capacitacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Piauí recebeu, nesta semana, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está percorrendo persos estados para fortalecer a execução do Pena Justa. Além do lançamento da ]]></description>
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			<title><![CDATA[Dino cobra explicações em repasse de emendas e manda recado sobre influência de ex-parlamentares]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dino-cobra-explicacoes-em-repasse-de-emendas-e-manda-recado-sobre-influencia-de-ex-parlamentares]]></link>
			<description><![CDATA[ Dino cobra informações sobre 'Emendas de terceiros'           O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) qu]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB pede a Moraes para liberar "comunicação pessoal e reservada" entre Flávio e Jair Bolsonaro após suspensão de visitas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-pede-a-moraes-para-liberar-comunicacao-pessoal-e-reservada-entre-flavio-e-jair-bolsonaro-apos-suspensao-de-visitas]]></link>
			<description><![CDATA[ OAB pede a Moraes para liberar 'comunicação pessoal e reservada' entre Flávio e Jair Bolsonaro           A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stjn-traz-decisao-que-reafirma-dever-de-cobertura-de-cirurgia-de-feminizacao-facial]]></link>
			<description><![CDATA[A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias.  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-aplica-fungibilidade-apos-juizo-induzir-recorrente-em-erro-sobre-natureza-da-decisao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra uma decisão erroneamente classificada como "senten ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-aplica-fungibilidade-apos-juizo-induzir-recorrente-em-erro-sobre-natureza-da-decisao]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ cria Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-cria-rede-nacional-de-magistrados-para-enfrentar-avanco-do-crime-organizado-no-pais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (14/7), a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país para enfrent ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revista-cnj-artigo-analisa-fatores-que-dificultam-acesso-de-mulheres-vitimas-de-violencia-a-justica]]></link>
			<description><![CDATA[A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///revista-cnj-artigo-analisa-fatores-que-dificultam-acesso-de-mulheres-vitimas-de-violencia-a-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-admite-retroatividade-do-pacote-anticrime-em-execucao-penal-unificada]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para]]></description>
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			<title><![CDATA[Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-prisao-preventiva-de-homem-acusado-de-atuar-como-falso-medico-em-cananeia-sp]]></link>
			<description><![CDATA[O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de atuar como falso médico em um ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entender-direito-mostra-desafios-avancos-e-perspectivas-da-ia-na-admissibilidade-recursal]]></link>
			<description><![CDATA[O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie especial do programa Entender Direito, com dois episódios inéditos sobre os principais debates realizados nos três Encontros com Tribunais de Justiça  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Após suspeita de desvio de emendas, Motta diz que Câmara cumpre lei e nega irregularidades: "vamos defender aquilo que está sendo feito"]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-suspeita-de-desvio-de-emendas-motta-diz-que-camara-cumpre-lei-e-nega-irregularidades-vamos-defender-aquilo-que-esta-sendo-feito]]></link>
			<description><![CDATA[ O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (14) que vai defender a forma como a Casa vem alocando e executando suas emendas apesar de a Polícia Federal (PF) ter identificado que ]]></description>
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			<title><![CDATA[Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///camara-aprova-regulamentacao-da-relevancia-para-admissao-do-recurso-especial-projeto-vai-a-sancao]]></link>
			<description><![CDATA[O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Just]]></description>
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			<title><![CDATA[Fraude do INSS: Polícia Federal indicia dois ex-presidentes do instituto e mais 46 pessoas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fraude-do-inss-policia-federal-indicia-dois-ex-presidentes-do-instituto-e-mais-46-pessoas]]></link>
			<description><![CDATA[ PF indicia 2 ex-presidentes do INSS e mais 46 pessoas pelo esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões           A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito sobre fraudes em descontos de milhões de aposentadori]]></description>
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			<title><![CDATA[Ajude a escolher o nome do mascote do Programa Novos Caminhos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ajude-a-escolher-o-nome-do-mascote-do-programa-novos-caminhos]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional convidam a sociedade a escolher o nome do “mascote” do Programa Novos Caminhos. Clique ]]></description>
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			<title><![CDATA[Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deix ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ realiza primeira reunião da rede de magistrados com competência em criminalidade organizada]]></title>
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			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança na terça-feira (14), a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A reunião inaugural, das 10h às 19h, ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///furto-de-bilhete-premiado-em-loterica-deve-ser-julgado-pela-justica-estadual]]></link>
			<description><![CDATA[​O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com esse entendimento, o ministro do ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estudo mostra que a Câmara destinou R$1,3 bilhão em emendas sem identificar o autor, prática que o STF aponta como inconstitucional]]></title>
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			<description><![CDATA[ Câmara destina R$1,34 bi em emendas sem identificar autor.           Um estudo da ONG Transparência Brasil mostra que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas sem identificar o autor. Uma prática que o ]]></description>
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			<title><![CDATA[Moraes aciona MPE para investigar Flávio por propaganda antecipada após divulgação de carta de Jair Bolsonaro]]></title>
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			<description><![CDATA[ Moraes aciona MPE para investigar pulgação de carta de Bolsonaro nas redes           O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se ]]></description>
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			<title><![CDATA[Eduardo Bolsonaro diz que lei Magnitsky contra Moraes deve ser restabelecida]]></title>
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			<description><![CDATA[ O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira (13) que a lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ]]></description>
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			<title><![CDATA[Alexandre de Moraes, do Supremo, suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias]]></title>
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			<description><![CDATA[ Moraes, STF, suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e manda ex-presidente explicar pulgação de carta           O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal ]]></description>
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			<title><![CDATA[Equipe de Lula conta com neutralidade dos partidos do Centrão e defende acenos do presidente a eleitores de centro]]></title>
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			<description><![CDATA[ A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apostando num cenário em que a maioria dos partidos do Centrão irão optar pela neutralidade na eleição presidencial.     Coordenadores da campanha do petist]]></description>
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			<title><![CDATA[Flávio diz que Moraes quer apenas "uma desculpinha" para retirar Bolsonaro da prisão domiciliar: "não vamos ser ingênuos"]]></title>
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			<description><![CDATA[ O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes "quer só uma desculpinha" para retirar o ex-presidente ]]></description>
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			<title><![CDATA[Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e dá 48 horas para ex-presidente explicar se sabia de divulgação de carta]]></title>
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			<description><![CDATA[ Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias           O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nes]]></description>
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			<title><![CDATA[Revista CNJ: Inclusão digital é desafio para ampliar o acesso às medidas protetivas online]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revista-cnj-inclusao-digital-e-desafio-para-ampliar-o-acesso-as-medidas-protetivas-online]]></link>
			<description><![CDATA[A transformação digital vem modificando a forma como o Poder Judiciário presta serviços à população. No enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, ferramentas digitais têm potencial para agilizar o acesso à Justiça e fortalece ...]]></description>
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