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		<title>Nascimento Eustáquio - Advocacia - Notícias</title>
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		<description></description>
		<language>pt-br</language>
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			<title><![CDATA[Carta da Jornada reúne propostas para fortalecer enfrentamento da violência contra mulheres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///carta-da-jornada-reune-propostas-para-fortalecer-enfrentamento-da-violencia-contra-mulheres]]></link>
			<description><![CDATA[Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas complexidades reais e concretas para oferecer respostas que não sejam simplistas e superficiais a questões estruturais da sociedade. A afirmação foi fei ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///carta-da-jornada-reune-propostas-para-fortalecer-enfrentamento-da-violencia-contra-mulheres]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ministra Isabel Gallotti assume presidência da Quarta Turma para o próximo biênio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministra-isabel-gallotti-assume-presidencia-da-quarta-turma-para-o-proximo-bienio]]></link>
			<description><![CDATA[​A partir do próximo dia 30, a ministra Isabel Gallotti assume a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro João Otávio de Noronha, que concluiu seu mandato à frente do colegiado. O mandato tem vigê ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministra-isabel-gallotti-assume-presidencia-da-quarta-turma-para-o-proximo-bienio]]></guid>
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			<title><![CDATA[teste de componente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///teste-de-componente]]></link>
			<description><![CDATA[​
                CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL:
                O ARTIGO 1.042 DO CPC, ANTES E DEPOIS
            
                Texto antigo
            
                Texto novo
            
                Art. 1.042.

              ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///teste-de-componente]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Ouvidoria Nacional da Mulher: quando é possível buscar esse canal de atendimento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ouvidoria-nacional-da-mulher-quando-e-possivel-buscar-esse-canal-de-atendimento]]></link>
			<description><![CDATA[A quem uma mulher pode recorrer quando encontra dificuldades para acessar a Justiça, enfrenta uma situação de violência ou quer denunciar um problema relacionado ao atendimento no Judiciário? Uma das portas de entrada para relatar violações de direit ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ouvidoria-nacional-da-mulher-quando-e-possivel-buscar-esse-canal-de-atendimento]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Quem é Roberta Luchsinger, lobista investigada por tráfico de influência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quem-e-roberta-luchsinger-lobista-investigada-por-trafico-de-influencia]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1A empresária Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos — Foto: Reprodução            Roberta Luchsinger é alvo de três inquéritos da PF ao lado de Fábio ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quem-e-roberta-luchsinger-lobista-investigada-por-trafico-de-influencia]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Pena Justa Mulheres quer fortalecer ações específicas privadas de liberdade e egressas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pena-justa-mulheres-quer-fortalecer-acoes-especificas-privadas-de-liberdade-e-egressas]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jaceguara Dantas lançaram nesta sexta-feira (28/8) o Pena Justa Mulheres, estratégia que incorpora um olhar sobre a situação desse público nas ações do ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pena-justa-mulheres-quer-fortalecer-acoes-especificas-privadas-de-liberdade-e-egressas]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Presidente do CNJ lança no MS painel e estudos sobre violência contra mulheres e meninas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-cnj-lanca-no-ms-painel-e-estudos-sobre-violencia-contra-mulheres-e-meninas]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou, nesta sexta-feira (28/8), que é preciso quantificar o custo da violência contra as mulheres e meninas brasileiras. Por este m ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///presidente-do-cnj-lanca-no-ms-painel-e-estudos-sobre-violencia-contra-mulheres-e-meninas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Encontro promove combate à discriminação e acesso à Justiça para população LGBTQIA+]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-promove-combate-a-discriminacao-e-acesso-a-justica-para-populacao-lgbtqia]]></link>
			<description><![CDATA[Representantes do Sistema de Justiça, da academia, do poder público e da sociedade civil se reuniram em São Paulo para o II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, iniciativa para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e de ampliação do a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-promove-combate-a-discriminacao-e-acesso-a-justica-para-populacao-lgbtqia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Diagnóstico sobre boas práticas e desafios na análise de Medidas Protetivas de Urgência é lançado pelo CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///diagnostico-sobre-boas-praticas-e-desafios-na-analise-de-medidas-protetivas-de-urgencia-e-lancado-pelo-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), durante a XX Jornada Maria da Penha, o Diagnóstico Nacional Medidas Protetivas de Urgência no Contexto da Lei Maria da Penha. O estudo mapeia os flu]]></description>
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			<title><![CDATA[PF atua sem proteger nem perseguir investigados e "livre de qualquer viés político", diz diretor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pf-atua-sem-proteger-nem-perseguir-investigados-e-livre-de-qualquer-vies-politico-diz-diretor]]></link>
			<description><![CDATA[ Andrei: PF atua 'livre de qualquer viés político'           O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que, na sua gestão, a corporação investiga sem proteger nem perseguir ninguém e ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pf-atua-sem-proteger-nem-perseguir-investigados-e-livre-de-qualquer-vies-politico-diz-diretor]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ inaugura neste sábado (29) Ponto de Inclusão Digital na Aldeia Jaguapiru (MS)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-inaugura-neste-sabado-29-ponto-de-inclusao-digital-na-aldeia-jaguapiru-ms]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, inauguram, neste sábado (29/8), o PID Indígena – Ponto de Inclusão Digital: Justiça, Ci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-inaugura-neste-sabado-29-ponto-de-inclusao-digital-na-aldeia-jaguapiru-ms]]></guid>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-quais-acoes-permitem-transferencias-voluntarias-para-ente-com-pendencias-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.339 e 2.245.522, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-quais-acoes-permitem-transferencias-voluntarias-para-ente-com-pendencias-fiscais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Emprega Lab chega ao Mato Grosso do Sul para ampliar o trabalho no sistema prisional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///emprega-lab-chega-ao-mato-grosso-do-sul-para-ampliar-o-trabalho-no-sistema-prisional]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quinta-feira (27/8), o Emprega Lab Mato Grosso do Sul, iniciativa do ]]></description>
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			<title><![CDATA[Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quinta-turma-afasta-selic-e-mantem-atualizacao-pela-tr-em-restituicao-de-valores-apreendidos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal e determinou que a atualização siga a regra da caderneta de poupança, com aplicação da Taxa Refe ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quinta-turma-afasta-selic-e-mantem-atualizacao-pela-tr-em-restituicao-de-valores-apreendidos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bem-de-familia-nao-perde-protecao-contra-penhora-so-porque-tem-alto-valor-no-mercado-imobiliario]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///bem-de-familia-nao-perde-protecao-contra-penhora-so-porque-tem-alto-valor-no-mercado-imobiliario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola, mas não pagou, e que Lulinha é amigo antes de Lula ser presidente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///roberta-luchsinger-diz-que-pediu-apoio-a-marcola-mas-nao-pagou-e-que-lulinha-e-amigo-antes-de-lula-ser-presidente]]></link>
			<description><![CDATA[ Roberta Luchsinger diz que pediu apoio a Marcola para proposta ao governo           Investigada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de tráfico de influência, a empresária Roberta Luchsinger afirma que pediu para o ex-chefe]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///roberta-luchsinger-diz-que-pediu-apoio-a-marcola-mas-nao-pagou-e-que-lulinha-e-amigo-antes-de-lula-ser-presidente]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal manda devolver dinheiro apreendido com senador em Roraima]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-manda-devolver-dinheiro-apreendido-com-senador-em-roraima]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1O senador Chico Rodrigues (PSB-RR). — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado            A Justiça Federal de Roraima determinou a devolução imediata de dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante operação contra o senador ]]></description>
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			<title><![CDATA[Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos de STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///moura-ribeiro-regina-helena-costa-e-rogerio-schietti-cruz-completam-13-anos-de-stj]]></link>
			<description><![CDATA[​No dia 28 de agosto de 2013, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebia três novos integrantes: Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz. Ao completarem 13 anos de serviços prestados ao Tribunal da Cidadania, os ministros se cons ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///moura-ribeiro-regina-helena-costa-e-rogerio-schietti-cruz-completam-13-anos-de-stj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Jornada do CNJ destaca prevenção após 20 anos da Lei Maria da Penha]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jornada-do-cnj-destaca-prevencao-apos-20-anos-da-lei-maria-da-penha]]></link>
			<description><![CDATA[As duas décadas de vigência da lei que ficou conhecida como Maria da Penha – Lei Federal n. 11.340/2006 – marcam a vigésima edição da jorn]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ promove escuta e troca de experiências com o TJPA sobre políticas indígenas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-promove-escuta-e-troca-de-experiencias-com-o-tjpa-sobre-politicas-indigenas]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reforçaram, nesta terça-feira (25/8), em Belém, o diálogo sobre segurança institucional e políticas judiciárias voltadas aos povos indígenas. A reunião foi realizada na Escol ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///medida-protetiva-nao-pode-impor-a-vitima-de-crime-sexual-o-onus-de-se-afastar-do-acusado]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou a medida protetiva de urgência concedida a uma mulher em contexto de crime contra a dignidade sexual para evitar que ela tenha de continuar se afastando do trabalho t ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///medida-protetiva-nao-pode-impor-a-vitima-de-crime-sexual-o-onus-de-se-afastar-do-acusado]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-lei-maria-da-penha-tema-1197]]></link>
			<description><![CDATA[​Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.A tese definida nesse julgamento estabelece que a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Roraima adere a projeto de trabalho em prisões e leva iniciativa a um terço do país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///roraima-adere-a-projeto-de-trabalho-em-prisoes-e-leva-iniciativa-a-um-terco-do-pais]]></link>
			<description><![CDATA[Roraima aderiu nesta semana ao Emprega Lab, tornando-se a nona unidade da federação com a iniciativa do Pena Justa voltada à articulação de oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas de ac ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Integração entre Justiça e rede de proteção é caminho para efetivar Lei Maria da Penha]]></title>
			<link><![CDATA[http:///integracao-entre-justica-e-rede-de-protecao-e-caminho-para-efetivar-lei-maria-da-penha]]></link>
			<description><![CDATA[A atuação integrada do Sistema de Justiça e da rede de proteção é um dos principais desafios para transformar os direitos previstos na Lei Maria da Penha em proteção efetiva. O tema marcou os dois últimos painéis do primeiro dia da XX Jornada Lei Mar ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anuencia-expressa-de-proprietaria-autoriza-cobranca-de-taxas-por-condominio-irregular]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular, em caso no qual a condômina teve conhecimento dos encargos e concordou expressamente com eles, por escrito.O  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Pesquisa do CNJ revela subnotificação de pessoas em situação de rua egressas do sistema prisional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pesquisa-do-cnj-revela-subnotificacao-de-pessoas-em-situacao-de-rua-egressas-do-sistema-prisional]]></link>
			<description><![CDATA[ A dificuldade de identificar pessoas em situação de rua que já passaram pelo sistema prisional é uma das principais questões apontadas na pesquisa “População em situação de rua egressa do sistema prisional”, apresentada pelo Conselho Nacional de Jus ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Artigo do CNJ leva debate sobre provas produzidas por inteligência artificial à OEA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///artigo-do-cnj-leva-debate-sobre-provas-produzidas-por-inteligencia-artificial-a-oea]]></link>
			<description><![CDATA[Artigo produzido por juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou ao cenário internacional o uso de inteligência artificial (IA) na produção e na avaliação de provas judiciais. O trabalho foi compartilhado pela Organização dos Estado ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ e PGFN identificam meio milhão de execuções fiscais antigas aptas à extinção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-e-pgfn-identificam-meio-milhao-de-execucoes-fiscais-antigas-aptas-a-extincao]]></link>
			<description><![CDATA[Em um esforço intensificado, por meio de cooperação técnica conjunta realizada ao longo do último mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificaram meio milhão de execuções fiscais que estavam p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF pode retomar nesta quinta julgamento sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores e trecho do Marco Civil da internet]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-pode-retomar-nesta-quinta-julgamento-sobre-vinculo-entre-plataformas-e-trabalhadores-e-trecho-do-marco-civil-da-internet]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira (27) julgamentos que discutem trecho do Marco Civil da internet e se há vínculo na relação entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entre]]></description>
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			<title><![CDATA["Dark Horse": produtora pede que Mendonça suspenda investigação em SP e leve caso ao STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dark-horse-produtora-pede-que-mendonca-suspenda-investigacao-em-sp-e-leve-caso-ao-stf]]></link>
			<description><![CDATA[ A defesa de Karina Gama, dona da produtora responsável pelo filme]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dark-horse-produtora-pede-que-mendonca-suspenda-investigacao-em-sp-e-leve-caso-ao-stf]]></guid>
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